STJN: confira as principais decisões proferidas durante o plantão da presidência PGM 372

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O programa STJ Notícias, que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (30), destaca algumas das decisões que foram tomadas em caráter de urgência pela presidência do tribunal durante o período do recesso forense e das férias coletivas dos ministros.

Um dos destaques foi a suspensão de intervenção na área de saúde de Cuiabá. A presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, entendeu que a medida poderia causar mais prejuízos do que benefícios ao município.

A edição traz ainda decisão do ministro Og Fernandes que, durante o exercício da presidência do tribunal, suspendeu a devolução de valores que haviam sido compensados por banco credor para a rede varejista Americanas.

Outra importante decisão foi a de que a interpelação judicial contra o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, deve ser analisada após o retorno dos ministros por não haver pedido de liminar para justificar o processamento do pedido no regime de plantão.

Programação na TV Justiça

 O STJ Notícias é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ e vai ao ar na TV Justiça toda segunda-feira, às 21h30, com reprises na terça, às 11h; quarta, às 7h30, e no domingo, às 19h. O programa também fica disponível no canal do tribunal no YouTube.

Superior Tribunal de Justiça (STJ){authorlink}

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