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A primeira edição do Plenárias deste ano vai mostrar a Sessão Solene de abertura do Ano Judiciário de 2023, em que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, repudiou a invasão criminosa ocorrida no dia 8 de janeiro deste ano no Supremo, no Palácio do Planalto e no Congresso Nacional e afirmou que “no solo sagrado” do STF o regime democrático permanece inabalado. A solenidade se deu no Plenário, totalmente reconstituído após os atos de vandalismo. Presentes à solenidade, os chefes dos Poderes e representantes do Ministério Público, da advocacia e da magistratura destacaram a importância da realização do evento no local que foi destruído nos atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes em 8/1/2023. Em seu discurso, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ressaltou que, do Plenário do STF, contra o qual se voltou o mais concentrado ódio dos agressores, partiram decisões corajosas e necessárias para enfrentar e deter o retrocesso, o negacionismo e a violência política.
O Plenárias também vai mostrar o último vídeo da campanha #DemocraciaInabalada, que foi exibido nesta quarta-feira (1°), na Sessão Solene de abertura do Ano Judiciário. O vídeo, produzido pela TV Justiça, mostra a trajetória de reconstrução do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na tarde do mesmo dia (1º de fevereiro), aconteceu a primeira Sessão ordinária de julgamentos, atendendo o compromisso de retomar plenamente os trabalhos do Plenário dentro do calendário normal da Corte, como resposta aos ataques do dia 8 de janeiro. Dois processos foram julgados em conjunto, com continuidade na Sessão do dia seguinte. Assim, o STF formou maioria, já na Sessão desta quinta-feira (2), no sentido de que os efeitos de uma sentença definitiva (transitada em julgado) em matéria tributária de trato continuado perde seus efeitos quando há julgamento em sentido contrário pelo STF. O julgamento de dois recursos extraordinários (REs) sobre a matéria, com repercussão geral, prosseguirá na próxima quarta-feira (8) com a discussão sobre o marco temporal para a retomada da cobrança dos tributos, se é necessária a observância dos princípios da anterioridade anual e nonagesimal e a fixação das teses de repercussão geral.
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