O programa Plenárias da TV Justiça vai mostrar a primeira semana do ministro Luiz Fux como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) no comando das sessões por videoconferência do plenário da Corte. Entre os destaques dos julgamentos, a decisão de manter entendimento do ministro Ayres Britto (aposentado) em recurso extraordinário que discutia o alcance do conceito de faturamento para a base de cálculo das contribuições do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) devidas pelas empresas.
