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Seminário Internacional Direitos Constitucionais e Relações de Trabalho:
Caminhos das Cortes Superiores para a efetividade da Justiça Social
Data: 3/3/2023
Serão necessários dois registros de presença para a certificação.
1º Registro entre 8h e 9h
2º Registro entre 12h e 12h45
Link para registro da presença: https://forms.gle/pV5AtEeb2P8PHRXn7
8h30 – Processo do Trabalho em Perspectiva Constitucional: acesso à justiça e devido processo legal.
Palestrante: Alessandra Benedito (Doutora em Direito Político e Econômico pela Mackenzie. Professora dos cursos de Graduação e pós graduação em Direito do Trabalho e Economia do Trabalho)
9h15 – Acidentes do Trabalho na Perspectiva do Meio Ambiente do Trabalho: precaução e prevenção.
1ª Palestrante: Ivone Corgosinho Baumecker (Mestre em Engenharia de Produção – Auditora Fiscal do Trabalho);
2º Palestrante: Michel Miné (Doutor em Direito Privado e Ciências Criminais. Professor do Conservatório Nacional de Artes e Ofícios da França, titular da cadeira de Direito do Trabalho e Direitos Humanos)
10h45 – Intervalo
11h – Os Direitos Sociais e a Erradicação do Trabalho Forçado, da Escravidão de Qualquer Natureza, do Tráfico de Pessoas e do Trabalho Infantil.
1ª Palestrante: Ministra Kátia Magalhães Arruda (Ministra do TST; Doutora em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão; Ex-Coordenadora do Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem)
2ª Palestrante: Valena Jacob Chaves Mesquita (professora Adjunto 4 da graduação em Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará. Diretora Geral do Instituto de Ciências Jurídicas da UFPA)
12h30 – Intervalo para almoço
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