📖 Artigo 5º – Danos ao patrimônio

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Esta semana, no Artigo 5º, o assunto é patrimônio público. Saiba qual a sua importância, as leis de proteção e as consequências para quem comete algum dano contra esses bens. Os convidados Fernando Fernandes da Silva, advogado de Direito Internacional do Patrimônio Cultural, e o promotor de Justiça Teilor Santana comentam os atos antidemocráticos que destruíram as sedes dos Poderes da República e a repercussão pra quem participou do vandalismo.

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