? JJ2 – Supremo suspende presunção de legalidade do ouro adquirido e a boa-fé

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Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspende aplicação da presunção da boa-fé no mercado de ouro. A decisão, que tem o objetivo de combater o garimpo ilegal, será submetida ao referendo do Plenário Virtual da Corte.

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