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O programa STJ Notícias, que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (1º), aborda o julgamento em que a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso da defesa decidiu manter no STJ o processo em que Aloysio Neves Guedes, conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), é acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.
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Também é destaque o entendimento firmado pela Primeira Seção, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.149), segundo o qual não é obrigatório o registro de professores de tênis em conselhos de educação física.
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O programa ressalta, ainda, a decisão da Primeira Turma que reconheceu desapropriação indireta na criação do Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará.
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Programação na TV Justiça
O STJ Notícias é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ e vai ao ar na TV Justiça toda segunda-feira, às 21h30, com reprises na terça, às 11h; quarta, às 7h30, e no domingo, às 19h. O programa também fica disponível no canal do tribunal no YouTube.
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