Pleno (AD) – Bloco 1 – Validade do indulto concedido ao ex-deputado Daniel Silveira – 3/5/2023

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (3), o julgamento de quatro arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs 964, 965, 966 e 967) que pedem a nulidade do decreto presidencial que concedeu indulto ao ex-deputado federal Daniel Silveira, condenado pela Corte à pena de 8 anos e 9 meses pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Saiba mais: https://bit.ly/3NCjEl0

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