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O programa Entender Direito desta semana traz como foco a equiparação entre os crimes de injúria racial e racismo, com o advento da Lei 14.532/2023.
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O juiz federal Fábio Roque e o advogado criminalista Vinícius Assumpção conversaram com a jornalista Fátima Uchôa sobre as principais mudanças trazidas com as alterações legislativas, com destaque para a interpretação dada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a jurisprudência dominante até então.
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O Entender Direito é um programa quinzenal, com foco em assuntos de relevância no âmbito jurídico e acadêmico, e traz grandes juristas e estudiosos brasileiros.
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Confira a entrevista na TV Justiça, às quartas-feiras, às 10h, com reprises aos sábados, às 14h, e às terças, às 22h. Na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), o programa é apresentado de forma inédita aos sábados, às 7h, com reprise aos domingos, às 23h.
Também está disponível nas principais plataformas de podcast, como Spotify.
Superior Tribunal de Justiça (STJ){authorlink}
