📺 JJ2 – Ministro Luiz Fux cancela audiência de conciliação sobre Novo Marco Legal do Saneamento

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Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, cancela audiência de conciliação, marcada para o próximo dia 23, no âmbito das ações que questionam decretos do presidente Lula que alteram o Novo Marco Legal do Saneamento Básico. Como trechos dos decretos foram derrubados pela Câmara dos Deputados, e a matéria está agora em discussão no Senado Federal, o ministro decidiu aguardar o pronunciamento do Congresso Nacional para só depois designar nova data para a audiência, se for o caso.

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