📺 JJ1 – Formada maioria para considerar inconstitucional decreto referente ao CONAMA

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O decreto, assinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, entrou em vigor em maio de 2019 e reduziu, de 11 para 4, o número de representantes de entidades ambientalistas no conselho. Com isso, os representantes do poder público passaram a ter uma parcela bem maior do colegiado.

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