Regra da Lei do Mandado de Segurança sobre legitimidade para recurso não afasta atuação de advogado
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão de julgamento virtual, assentou que o artigo 14, parágrafo 2º, da […]
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STF reafirma jurisprudência sobre impossibilidade da concessão do reajuste de 13,23% a servidores públicos federais
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante no sentido da impossibilidade da concessão de reajuste a servidores pelo
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Advogado ajuíza ação popular contra bloqueios de Bolsonaro em redes sociais
O advogado Thiago Gomes Viana ajuizou na Justiça Federal do Maranhão uma ação popular solicitando o desbloqueio imediato de todos
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Comissão de concurso para juiz do TJMS foi formada
A comissão responsável pelo novo concurso para ingresso nos quadros do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do
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STF: Barroso suspende tramitação de processos sobre rentabilidade do FGTS
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (6/9) a suspensão nacional de todos os
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AGU defende, no STF, dispensa imotivada em empresas públicas e de economia mista
A Advocacia-Geral da União (AGU) opinou, nesta quinta-feira (6/9), ao Supremo Tribunal Federal (STF), que empresa pública e de sociedade
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O terraplanismo jurídico, a Uber e o STJ
Também é objeto de veemente discussão o impacto negativo que sua atividade impõe ao trânsito das cidades, a dúvida sobre
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Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (6)
Revista Justiça O quadro Atualidades do Direito conta com a participação do jornalista e procurador federal Pedro Beltrão, que analisa
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Iniciado julgamento de ações que discutem natureza do vínculo de emprego de transportadores autônomos
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, na sessão desta quinta-feira (5), ao julgamento conjunto de duas ações
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Norma do Pará que fixou teto remuneratório único para servidores estaduais e municipais é objeto de ADI
A procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6221) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra
