Notícias Jurídicas

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou uma nota pública rechaçando a indicação de Augusto Aras para a […]

O presidente Jair Bolsonaro atendeu a sete dos 13 pedidos de veto à polêmica lei (13.869) que dispõe sobre crimes

Na oportunidade de apresentar publicação à coluna do JOTA, em parceria com o Curso Ênfase, quero aproveitar o ensejo para

O presidente Jair Bolsonaro vetou 19 trechos da lei de Abuso de Autoridade aprovado pela Câmara em agosto. A maioria

Uma loja foi condenada a pagar R$ 2 mil de indenização por danos morais a um cliente por fazer ligações

O conceito de arrendamento rural é um dos mais importantes no direito agrário e está discriminado no artigo 3º do

Seguem abaixo as regras gerais da tributação da pensão alimentícia, para o beneficiário (alimentado), como as regras de dedução para

Terceiros precisam de autorização para produzir, usar ou vender produtos patenteados, como prevê o artigo 42 da Lei de Propriedade

Para se enquadrar nas exigências da lei, as empresas terão que fazer investimentospara a implementação de uma estrutura e uma política

De acordo com a legislação trabalhista, um funcionário dispensado sem justa causa tem direito a receber uma multa de 40%