Terceira Turma isenta BB DTVM da obrigação de indenizar Previrio em R$ 6,5 milhões
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Banco emissor do boleto não responde por dano a cliente que não recebeu produto comprado pela internet
Este artigo foi publicado primeiro em outro site. Vá para a fonte A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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Quarta Turma admite flexibilizar diferença mínima de idade na adoção
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A prova emprestada e a garantia do princípio do contraditório segundo o STJ
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Mantida decisão que impôs ordem do juízo arbitral a empresa que não participou da arbitragem
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Coordenação-geral divulga números finais da I Jornada de Direito Administrativo
Este artigo foi publicado primeiro em outro site. Vá para a fonte A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Segunda Seção decidirá se é possível apreciar contestação oferecida antes da execução de liminar de busca e apreensão
Este artigo foi publicado primeiro em outro site. Vá para a fonte A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça
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Para Quarta Turma, execução de dívida contraída em favor de filhos não pode ser redirecionada a cônjuge não citado
Este artigo foi publicado primeiro em outro site. Vá para a fonte A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
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Sexta Turma mantém condenação de policial militar envolvido na morte da juíza Patrícia Acioli
Este artigo foi publicado primeiro em outro site. Vá para a fonte A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça
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Suspensa decisão que impedia nomeação do presidente da Fundação Palmares
Este artigo foi publicado primeiro em outro site. Vá para a fonte O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
