Plenárias – Julgamento sobre investigação do Ministério da Justiça contra antifascistas

Plenárias - Julgamento sobre investigação do Ministério da Justiça contra antifascistas

O programa Plenárias, da TV Justiça, mostra o julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental na qual se questionou investigação sigilosa que teria sido aberta pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ) contra 579 servidores públicos que seriam associados a "movimentos antifascistas". O julgamento teve início na tarde de quarta-feira (19), quando se manifestaram a autora da ADPF, o partido Rede Sustentabilidade e demais partes interessadas, além da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Naquela sessão, apenas a relatora, ministra Cármen Lúcia, votou, se posicionando pelo deferimento da medida cautelar para impedir o MJ de elaborar dossiês com informações pessoais de cidadãos considerados antifascistas.

O julgamento prosseguiu e foi encerrado na sessão da quinta-feira (20), quando os ministros presentes deferiram a medida cautelar para suspender qualquer ato do Ministério da Justiça e Segurança Pública que tenha por objetivo produzir ou compartilhar informações sobre a vida pessoal, as escolhas pessoais e políticas e as práticas cívicas de cidadãos e de servidores públicos federais, estaduais ou municipais identificados como integrantes do movimento político antifascista, além de professores universitários e quaisquer outros que exerçam seus direitos políticos de se expressar, se reunir e se associar, dentro dos limites da legalidade.

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