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Durante esta quarta-feira (23), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) – última instância do Poder Judiciário em matéria infraconstitucional – e o Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol (STJD) – última instância da Justiça Desportiva no Brasil – estiveram mais próximos do que uma simples coincidência de nomes.
Em evento inédito, o STJ recebeu em Brasília uma sessão do Pleno do STJD, órgão máximo do tribunal superior desportivo. Normalmente realizada na sede da corte de futebol, no Rio de Janeiro, a sessão foi transferida para a capital federal como parte das atividades do seminário O Desporto que os Tribunais Superiores Praticam, cujos debates acontecem nesta quinta-feira (24), no auditório do STJ. O evento é organizado pela Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD).
A sessão itinerante contou com a presença do presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha – que também participará da solenidade de abertura do seminário, a partir das 8h30 desta quinta. Torcedor do Cruzeiro, Noronha classificou a Justiça Desportiva como o melhor exemplo de sucesso na construção de caminhos alternativos para a solução de litígios.
“Temos na Justiça Desportiva decisões rápidas e que são respeitadas. É um modelo que deve ser seguido no Brasil para a resolução de conflitos em outros setores, como no sistema bancário”, comentou o presidente do STJ.
Para o ministro, a Constituição Federal acertou ao prever, em seu artigo 217, que o Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após o esgotamento das instâncias da Justiça Desportiva.
O presidente STJD, Paulo César Salomão Filho, celebrou a realização da sessão itinerante em uma das mais importantes cortes judiciais do país. Segundo ele, mesmo sendo uma instância administrativa, o STJD presta um relevante serviço ao desporto brasileiro.
Gre-Nal
No dia em que a corte desportiva encontrou a corte judicial, os nove auditores que compõem o Pleno do STJD analisaram casos relacionados a punições disciplinares contra atletas, clubes e comissões técnicas de times de todo o Brasil. A sessão, que se assemelha aos julgamentos ocorridos nas turmas e seções do STJ, teve a participação de advogados na tribuna e do procurador-geral do STJD, Felipe Bevilacqua.
Entre os processos analisados, o colegiado julgou um conflito de torcedores ocorrido no jogo do Internacional contra o Grêmio, em julho, no Estádio do Beira-Rio, em Porto Alegre, pela 11ª rodada do Campeonato Brasileiro. Após o apito final, uma torcedora do Grêmio, acompanhada de uma criança, mostrou uma camisa de seu time para a torcida gremista, gerando uma confusão com torcedores do Inter que estavam próximos.
No julgamento, o Pleno decidiu manter multa de R$ 5 mil para o Internacional, como havia sido decidido na primeira instância.
Desporto e Justiça
O seminário O Desporto que os Tribunais Superiores Praticam tem como objetivo debater assuntos relacionados ao setor esportivo que estão presentes na pauta das cortes superiores brasileiras, como contratos entre clubes e atletas, tributação, direitos de imagem, compra e venda de ingressos, entre outros.
A solenidade de abertura contará com a presença do presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha; do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux; do ministro do Tribunal Superior do Trabalho Guilherme Caputo Bastos; do presidente da Confederação Brasileira de Futebol, Rogério Caboclo, e do presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, Paulo Pereira.
Os ministros do STJ Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Regina Helena Costa e Nefi Cordeiro participarão dos painéis previstos para todo o dia. “O desporto na jurisprudência do STJ”, “O abuso do Poder Desportivo em matéria eleitoral” e “As Forças Armadas e o desporto” são temas de algumas das palestras da programação.
Confira a programação completa do seminário.
