Este vídeo foi publicado primeiro em outro site. Vá para a fonte
Por verificar a possibilidade de grave lesão ao orçamento e o risco à prestação de serviços essenciais no município de Niterói (RJ), a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu os efeitos da tutela de urgência que garantia aos municípios fluminenses de São Gonçalo, Magé e Guapimirim o recebimento de royalties do petróleo, em razão de sentença que determinou a inclusão dos três na zona de produção principal do Rio de Janeiro.
SLS 3176
Link da notícia: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2022/14092022-Risco-de-grave-dano-a-Niteroi–RJ–leva-STJ-a-suspender-repasse-de-royalties-do-petroleo-para-outros-municipios.aspx
Superior Tribunal de Justiça (STJ){authorlink}
