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Em destaque no Plenárias desta semana, o julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade de dispositivos de lei do estado do Rio de Janeiro que obriga hospitais, casas de saúde e maternidades a coletarem, compulsoriamente, material genético de mães e bebês no momento do parto e a manter os dados arquivados, à disposição da Justiça, para resolver dúvida sobre possível troca de recém-nascidos.
O julgamento da ADI 5545 começou na Sessão da quarta-feira (12), quando o relator do processo, ministro Luiz Fux iniciou o voto, concluído na Sessão do dia seguinte (13). Fux afirmou que a coleta e o armazenamento de material genético sem autorização, apenas com a finalidade de comprovar a filiação biológica, é desproporcional e viola o princípio constitucional da proteção à privacidade. Foi seguido por unanimidade pelo Plenário da Corte.
Ainda em destaque no programa, mais homenagens ao ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou do Supremo Tribunal Federal após 17 anos de atuação na Corte.
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