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O Plenárias desta semana vai mostrar a continuação dos julgamentos da chamada “Pauta Verde”, ou “Pauta Ambiental”. Processos que tratam da proteção da Amazônia e do enfrentamento das mudanças climáticas. No total, são sete ações que pedem a reversão de medidas contra o meio ambiente e o fortalecimento da fiscalização do Ibama e aumentam o financiamento do Fundo Amazônia.
A maratona de julgamentos no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) foi iniciada na semana passada, na Sessão da quarta-feira (30), com a primeira fase – relatório e sustentações orais – do julgamento conjunto de dois processos que tratam do desmatamento na Floresta Amazônica: a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760 e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 54.
Na quinta-feira (31), foi iniciado o voto da ministra relatora, Cármen Lúcia, retomado nesta semana, na Sessão do dia 6 de abril. Ela concluiu que a situação está em nível grave de inconformidade com a Constituição. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro André Mendonça. Mas a pauta ambiental continua, pois ainda há cinco outros processos previstos. Na mesma Sessão, foi iniciado o julgamento da ADPF 651, apresentada contra decreto que reestruturou o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) excluindo a representatividade da sociedade civil no Conselho Deliberativo.
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