⚖ Plenárias – STF decide pela continuidade da execução de penas em ação contra Ivo Cassol | 13/8/22

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O programa Plenárias desta semana vai mostrar o julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, em questão de ordem na Ação Penal (AP) 565, a execução das penas de dois condenados, juntamente com o ex-senador Ivo Cassol (PP/RO). A questão surgiu com a liminar deferida pelo ministro Nunes Marques na Revisão Criminal (RcV) 5508, que suspendeu os efeitos remanescentes da condenação (inelegibilidade) de Cassol, possibilitando o seu registro como candidato pelo Partido Progressista (PP) nas próximas eleições. A maioria do Plenário seguiu o voto da ministra Cármen Lúcia.

Outro destaque: a eleição, nesta quarta-feira (10), da ministra Rosa Weber para presidir a Corte e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela sucederá o ministro Luiz Fux, presidente da Corte no último biênio. A posse está prevista para 12/9. Na mesma eleição, o ministro Luís Roberto Barroso foi escolhido para assumir a vice-presidência do Tribunal.

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