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O pedido de habeas corpus foi apresentado ao Tribunal de Justiça de Barcelona pelo advogado do jogador, na segunda-feira, 30/1/23 . Se for atendido, Daniel Alves não poderá deixar a Espanha. Terá o passaporte retido e passará a usar uma pulseira eletrônica, semelhante à tornozeleira adotada pelo Brasil.
O processo está no começo. Muitas testemunhas ainda serão ouvidas e provas serão produzidas. Se condenado, o jogador poderá receber uma pena de até 15 anos de prisão. Ele é acusado de estuprar uma jovem, em uma boate da capital catalã, no dia 30 de dezembro do ano passado e está preso desde o dia 20 de janeiro deste ano.
E esse é justamente o assunto do Direito Sem Fronteiras desta semana. O jornalista Guilherme Menezes vai conversar com Elaini Silva – doutora em Direito Internacional pela USP, professora universitária e advogada em SP – e com Víctor Minervino Quintiere – advogado criminalista, doutor em Direito e conselheiro da Associação Nacional da Advocacia Criminal, no Distrito Federal.
Não perca, no Direito Sem Fronteiras.
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