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Os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal ficarão suspensos entre os dias 20 de dezembro e 31 de janeiro de 2023. Também não vai ter expediente entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro. Nesse período, que compreende o recesso forense, o Tribunal receberá pedidos com risco imediato de perecimento do direito, e o protocolo de petições e processos será admitido, exclusivamente, por meio eletrônico.
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