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Supremo Tribunal Federal vai julgar se mantém a obrigatoriedade do regime de separação total de bens no casamento de pessoa maior de 70 anos e a aplicação dessa regra do Código Civil às uniões estáveis. O caso teve a repercussão geral reconhecida pela Corte e, por isso, o que for decidido pelo STF será aplicado em processos semelhantes em todo o país.
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