? JJ1 – Habeas corpus anula provas obtidas em busca domiciliar baseada apenas em denúncia anônima

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Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, concede habeas corpus para anular provas obtidas em busca domiciliar baseada apenas em denúncia anônima. A decisão envolve ação penal contra homem preso em flagrante e denunciado por tráfico de drogas.

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