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Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, convoca audiência de conciliação para a próxima quinta-feira (2/6), às 10h, com órgãos federais e estaduais para discutir a eficácia de duas cláusulas do convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). As cláusulas autorizam estados a dar descontos nas alíquotas de ICMS sobre o óleo diesel.
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