? JJ1 – STF realiza primeira reunião em busca de consenso sobre regras do ICMS sobre combustíveis

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Representantes dos governos estaduais e da União participam da primeira reunião de uma comissão especial criada pelo STF em busca de um consenso sobre as novas regras do ICMS sobre combustíveis. Esta será a primeira reunião da comissão especial criada pelo ministro Gilmar Mendes para tentar uma conciliação na arguição de descumprimento de preceito fundamental que questiona leis estaduais sobre o tema.

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