? JJ1 – TSE nega pedido do Partido da Mulher Brasileira para trocar de nome

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Tribunal Superior Eleitoral nega pedido do Partido da Mulher Brasileira para trocar de nome. Os nomes apresentados pelo partido foram: "Brasil", "Partido Brasil" e "Por Mais Brasil". O nome "Brasil" havia sido negado em março deste ano, porque tinha potencial para gerar confusão ou induzir o eleitorado a erro. Já os nomes "Partido Brasil" e "Por Mais Brasil" não foram analisados na Sessão dessa terça, porque foram apresentados por meio de embargos de declaração. Segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, a solicitação teria que observar o correto procedimento para alteração estatutária.

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