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Tribunal Superior do Trabalho decide cassar os efeitos da penhora contínua de 20% do Benefício de Prestação Continuada recebido por idoso na Bahia. O Colegiado entendeu que, diante da natureza assistencial do BPC, a penhora poderia comprometer a própria sobrevivência do idoso, violando seu direito ao mínimo existencial.
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