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Supremo Tribunal Federal confirma lei do Amazonas que obriga as empresas de telefonia e internet a divulgar mensagens de incentivo à doação de sangue nas faturas de consumo. Por maioria, o Colegiado julgou improcedente uma ação da Associação das Operadoras de Celulares e da Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço de Telefônico Fixo. Prevaleceu o entendimento de que, por se tratar de proteção à saúde, o estado pode sim legislar sobre o assunto.
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