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Partido Rede Sustentabilidade aciona o Supremo Tribunal Federal contra lei de Santa Catarina que instituiu a Política Estadual de Transição Energética no estado. Segundo a legenda, a norma invade a competência do chefe do Poder Executivo para editar lei que envolva a criação e estruturação de órgãos da Administração Pública.
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