? JJ1 – STF considera inconstitucional súmula do TST sobre pagamento de férias em dobro

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Plenário do Supremo Tribunal Federal considera inconstitucional súmula do Tribunal Superior do Trabalho sobre pagamento de férias em dobro em caso de atraso no repasse ao empregado. Com a decisão, o STF também invalida todas as decisões judiciais não transitadas em julgado, que foram amparadas pela jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

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