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O programa STJ Notícias desta semana traz recentes decisões monocráticas e colegiadas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com impacto direto na vida do cidadão. Entre os destaques, o programa mostra que o ministro Reynaldo Soares da Fonseca concedeu habeas corpus para anular provas obtidas em busca domiciliar baseada apenas em denúncia anônima.
A edição, que vai ao ar nesta segunda-feira (5), traz duas importantes decisões da Terceira Turma. Uma garante que o seguro-viagem não é responsável por continuidade do tratamento médico após retorno do segurado ao Brasil. A outra reconhece que site de anúncio não tem responsabilidade por fraude na venda de veículo.
Programação na TV Justiça
O STJ Notícias é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ e vai ao ar na TV Justiça toda segunda-feira, às 21h30, com reprises na terça, às 11h; quarta, às 7h30, e no domingo, às 19h. O programa também fica disponível no canal do tribunal no YouTube.
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