? Boletim Justiça Agora | 6/10/22

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Em Plenário Virtual, ministros do STF mantêm lei estadual do Rio Grande do Sul que prevê a isenção do IPVA para automóveis por meio do leasing para taxistas. A modalidade de contrato associa aluguel e venda à prestação. A ação foi proposta pelo governo do estado do Rio Grande do Sul.

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