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No Brasil, as crianças que mais precisam de creches são as que menos ocupam esses espaços. Entre as famílias mais pobres, menos de 25% das crianças de até três anos de idade têm acesso ao serviço. O dado é da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, que divulgou um estudo sobre a situação das creches no país.
O Repórter Justiça desta semana mostra que a Constituição Federal prevê assistência gratuita em creches e pré-escolas desde o nascimento até cinco anos de idade, independentemente da remuneração da família. É um direito social.
O programa também mostra a decisão do Supremo Tribunal Federal que teve o entendimento que o dever constitucional do Estado de assegurar o atendimento em creche é de aplicação direta e imediata. Ou seja: estados e municípios são obrigados a disponibilizar esses espaços.
Nossos repórteres mostram projetos que atendem crianças em situação de vulnerabilidade social. É o caso da creche da Mãe Nildete, em Salvador, onde quase duzentas crianças são atendidas pa
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