Destaques Jurídicos
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Plenárias: decisões sobre exploração de loterias e venda de refinarias são os destaques do programa
O programa Plenárias, da TV Justiça, vai mostrar os principais julgamentos do Supremo Tribunal Federal nos dias 30 de setembro
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Sexta edição do programa Quer saber? aborda o poder familiar
A sexta edição do programa Quer saber? traz como tema central o poder familiar. O artigo 1.634 do Código Civil
Destaques Jurídicos
Para Segunda Seção, erro na publicação antecipada do resultado de julgamento não configura suspeição
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou uma exceção de suspeição apresentada contra o ministro Villas Bôas
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Segunda Turma nega pedido de associação contra exigência de selo fiscal para vasilhames de água mineral
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso em mandado de segurança interposto pela Associação
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Licitação não pode fixar percentual mínimo para taxa de administração, decide Primeira Seção
Em julgamento sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.038), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
