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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, por unanimidade, que o juízo da execução em São Paulo aprecie o pedido de progressão ao regime aberto apresentado pela defesa de Anna Carolina Jatobá, independentemente da realização de Teste de Rorschach.
RHC 181452
Link da notícia: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/30052023-Quinta-Turma-determina-que-juizo-da-execucao-em-SP-analise-pedido-de-Anna-Carolina-Jatoba-para-progressao.aspx
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