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A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, indeferiu liminarmente, nesta quarta-feira (21), um habeas corpus que pediu a revogação da prisão preventiva de dois policiais militares acusados de participar de uma operação que terminou com a execução de um suspeito e o ferimento de outro na cidade do Guarujá, em junho deste ano.
A ministra aplicou ao caso a Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF) por analogia, pois a impetração foi feita logo após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) indeferir liminar no último dia 16.
Maria Thereza destacou que a atuação do STJ nesses casos ocorre apenas em situações excepcionais, "desde que esteja claramente evidenciada a ilegalidade do ato coator, proveniente de decisão inquestionavelmente teratológica, despida de qualquer razoabilidade", o que, segundo a magistrada, não foi verificado neste pedido.
Leia a íntegra da matéria:
https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2022/21122022-STJ-rejeita-pedido-de-liberdade-de-policiais-que-participaram-de-operacao-no-Guaruja–SP–terminando-com.aspx
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