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O programa STJ Notícias, que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (09), relembra alguns julgamentos dos três colegiados de direito público do tribunal que proferiram mais de 130 mil decisões em 2022. Um dos destaques foi o julgamento de Incidente de Assunção de Competência (IAC) realizado pela Primeira Seção que estabeleceu quatro teses consagrando o direito à informação ambiental e a obrigação do estado com a transparência.
A edição traz ainda outro julgamento de IAC, também da Primeira Seção, que definiu ser obrigatória a apresentação de resultado negativo de exame toxicológico de larga janela de detecção para a habilitação e renovação da CNH do motorista autônomo de transporte coletivo escolar.
A retrospectiva também aborda uma importante decisão da Primeira Turma que entendeu que responder a inquérito policial não é, por si só, motivo suficiente para desclassificação em concurso público.
Programação na TV Justiça
O STJ Notícias é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ e vai ao ar na TV Justiça toda segunda-feira, às 21h30, com reprises na terça, às 11h; quarta, às 7h30, e no domingo, às 19h. O programa também fica disponível no canal do tribunal no YouTube.
Superior Tribunal de Justiça (STJ){authorlink}
