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O programa STJ Notícias, que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (14), destaca a decisão da Segunda Seção segundo a qual a prerrogativa da sala de estado-maior não pode incidir na prisão civil do advogado que for devedor de alimentos. A decisão pacificou divergências existentes entre as turmas de direito privado.
A edição também aborda o julgamento da Quinta Turma no qual os ministros entenderam que empresas de internet com prestação de serviços em território nacional devem necessariamente se submeter ao ordenamento jurídico brasileiro.
Ainda no âmbito do direito penal, o programa traz a decisão da Sexta Turma que anulou provas obtidas em busca motivada apenas por antecedente de suspeito.
Programação na TV Justiça
O STJ Notícias é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ e vai ao ar na TV Justiça toda segunda-feira, às 21h30, com reprises na terça, às 11h; quarta, às 7h30, e no domingo, às 19h. O programa também fica disponível no canal do tribunal no YouTube.
Superior Tribunal de Justiça (STJ){authorlink}
