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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta segunda-feira (15) os efeitos de duas decisões da Justiça Federal da 1ª Região que impunham à União o pagamento adicional de cerca de R$ 720 milhões à Âmbar Uruguaiana Energia S/A, responsável pela Usina Termelétrica Uruguaiana (UTE Uruguaiana), pela entrega de energia ao Sistema Interligado Nacional (SIN) nos meses de novembro e dezembro de 2021. A suspensão vale até o trânsito em julgado do processo principal.
SLS 3152
Link da notícia: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/15082022-Suspensas-decisoes-que-obrigavam-a-Uniao-a-pagar-R–720-milhoes-adicionais-a-UTE-Uruguaiana.aspx
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